UNIFAP e FUNASA firmam Termo de Referência para capacitação e planos de saneamento em seis municípios do estado do Amapá. A FUNASA possibilita, por meio desta cooperação técnica, o desenvolvimento de oficinas de capacitação para técnicas atuantes na área de saneamento básico dos municípios com vista à elaboração da Minuta do Plano Municipal de Saneamento Básico.

O Termo de Referência para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (TR) é um documento que visa oferecer aos municípios, órgãos e entidades ligadas ao setor de saneamento, recomendações e diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, de acordo com a lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e o Decreto de Regularização n° 7.217 de 21 de junho de 2010.