Metodologia - TedPlan

Nossa Metodologia

Seleção dos Municípios

Os municípios, com população até 50.000 habitantes, que manifestarem interesse de acordo com o chamamento público realizado por meio de Portaria de convocação dos municípios a ser realizada pela SUEST/AP, para as etapas previstas neste Termo de Execução Descentralizada -TED e passarão a figurar como Intervenientes no presente instrumento, por meio de Termo Aditivo, a ser assinado entre as gestões Repassadora, Recebedora e os municípios selecionados.

Desenvolvimento do PMSB

O desenvolvimento integrado do PMSB resultará na elaboração de um documento técnico político e de gestão que permitirá a formulação de políticas estruturantes para o setor, evitando-se as descontinuidades causadas pela mudança de gestor nas ações de saneamento. Assim, o plano constitui-se em um documento público elaborado com ampla participação social, envolvendo todos os segmentos: munícipes, gestores, prestadores de serviço e instâncias de controle social.

Fases do desenvolvimento do PMSB

Os levantamentos técnicos à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, necessários à definição das políticas públicas de planejamento dos quatro eixos do saneamento, serão desenvolvidos no decorrer da vigência do Termo de Execução Descentralizada proposto.

Os produtos elaborados, pelos municípios, com apoio técnico e material da UNIFAP, serão encaminhados à Funasa para validação do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica {NICT), que procederá análise e sua consequente aprovação. Os produtos elaborados deverão ser encaminhados à Funasa. Os produtos são descritos a seguir:

Formação de comitês

O projeto deve garantir a participação continua dos representantes municipais durante todas as fases de criação ou atualização do PMSB, devendo esses serem organizados em grupos de trabalho compostos fundamentalmente por um Comitê Executivo Local e de Coordenação:

Comitê Executivo: proporá as ações para operacionalizar o PMSB em concordância com o cronograma estipulado no projeto. Deve ser constituído por técnicos: da Unidade recebedora; Administração pública municipal; Conselhos Municipais; Secretarias de Serviços Públicos, Obras e Urbanismo, de Saúde, de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente; Educação da Prefeitura e de Entidades civis de municípios ligadas à área de saneamento e saúde.

Comitê de Coordenação: deverá discutir, avaliar e aprovar as ações propostas pelo Comitê Executivo. Deve se reunir no mínimo a cada 2 meses. Deve ser formado por autoridades e técnicos das instituições do poder público municipal, estadual e federal relacionadas com o saneamento básico, representantes de organizações da sociedade civil. Além de representantes dos conselhos municipais, Câmara de Vereadores, Ministério Público. E conter obrigatoriamente representantes do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica da FUNASA (NICT) e da UNIFAP.

Plano de mobilização social

Essa etapa contemplará as estratégias e ações propostas com o objetivo de promover a efetiva mobilização e participação social. Serão realizadas reuniões com a sociedade civil e população em geral para auxiliar nas fases de elaboração do PMSB. A mobilização tentará ampliar a abrangência e a participação social em todo o processo. Atores importantes como: agentes de saúde, professores, líderes comunitários terão papel importante em todo o processo de mobilização.

Diagnóstico técnico participativo

É a base orientadora do PMSB e deve abranger as quatro componentes de saneamento básico. Contemplar a orientação dos técnicos no levantamento e consolidação de dados secundários e primários, com o resultado da percepção da sociedade que virá por meio das reuniões, debates, oficinas e seminários realizados. Em resumo essa etapa deve, ao fazer o levantamento dos Indicadores Pertinentes, refletir a vontade da população e dirigentes do Município em temas relacionados aos: aspectos socioeconômicos, culturais e ambientais; políticas do setor de Saneamento; infraestrutura do abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Prospectiva e planejamento estratégico

A partir do diagnóstico, serão elaborados os planejamentos prospectivos que identificaram os cenários futuros, possíveis e desejáveis, visando a confecção dos programas que trarão a universalização do saneamento municipal, e que deverão contemplar soluções para os desafios tendo como princípio a compatibilização do crescimento econômico, sustentabilidade ambiental e equidade social. Tudo tendo em vista uma projeção temporal com horizonte de planejamento e execução de 20 anos, escalonando a realização dos projetos em: curto, médio e longo prazo.

Programas, projetos e ações

Após concluído o prognóstico e elaborado o planejamento estratégico, é necessário evidenciar os Programas existentes e os novos propostos. Esse procedimento é a etapa responsável pelo cumprimento de metas estabelecidos a partir de um cenário de referência pré-definido. Isto em nesta fase, serão criados os Programas que abrigarão os Projetos e esses as Ações com base nos frutos da etapa de Prospecção e Planejamento Estratégico. Também serão definidas as obrigações factíveis do poder público na atuação em cada eixo do setor de saneamento, segundo os prazos e prioridades estipulados. Logo é obrigatório envolvimento dos representantes dos poderes executivo, judiciário e legislativo municipal.

Planos de Execução

A etapa de execução deve contemplar o caminho que deve ser seguido para implantação e operacionalização dos Programas, Projetos e Ações, considerando metas em horizontes temporais bem distintos: Imediatos ou emergenciais (até 3 anos}; Curto prazo (4 a 8 anos}; Médio prazo (9 a 12 anos}; Longo prazo (13 a 20 anos}.

Minuta do Projeto de Lei

Um relatório final descrevendo todas as etapas de elaboração do PMSB será elaborado, assim como a minuta de Projeto de Lei, que deverá estar em conformidade com os dispositivos inseridos no PMSB e as demais normas vigentes. Essa minuta será submetida à discussão com a população, em evento especialmente convocado para este fim: a Audiência Pública. Neste evento, a versão final do plano será concluída e encaminhada posteriormente à Câmara de Vereadores. O PMSB, depois de aprovado e sancionado em Lei Municipal, deve ser implantado pelo órgão do município responsável pela execução da política municipal de saneamento básico.

Indicadores de Desempenho

O planejamento, a criação, execução e monitoramento dos Programas, Projetos e Ações a serem desenvolvidos no PMSB dependem basicamente da identificação e escolha dos Indicadores que serão utilizados para medir e descrever os eventos que compõem a questão do Saneamento Municipal. Devem ser instrumentos-chave de monitoramento dos interesses dos usuários e a verificação da conformidade com objetivos previamente estabelecidos. Podem advir de dados primários levantados pela Entidade Recebedora presencialmente, secundários (Sistema Nacional de Informações em Saneamento, etc.) ou de outras fontes oficiais. Podem ser analíticos (constituídos de uma única variável) ou sintéticos (constituídos por uma composição de variáveis).

Sistema de Informações SIMISAB

Capacitar os gestores e técnicos municipais na operação do Sistema de Informação de Saneamento Básico (SIMISAB), software distribuído pelo Ministério das Cidades. Essa formação se dará em um curso com, no mínimo, 25 participantes. O SIMISAB é um avanço na questão da gestão do saneamento, visto que alimenta e obtém informações do Sistema Nacional de Informações em Saneamento - SINISA e do Sistema Nacional de Informações em Resíduos Sólidos - SNIR.

Relatório Mensal Simplificado

Os relatórios mensais simplificados do andamento das atividades desenvolvidas deverão conter um resumo quanto ao cumprimento da programação descrita no cronograma físico-financeiro, ocorrências, recomendações, além de conclusões e projeções de prazos e custos, inclusive as ações de mobilização social.

Relatório Final

O relatório final do PMSB deverá apresentar as informações resumidas e consolidadas de todas as etapas e produtos desenvolvidos.