Eixos do Plano Municipal de Saneamento Básico
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um planejamento de saneamento básico, que verifica as deficiências e as necessidades do município. Com ele, é possível planejar, elaborar objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e a expansão do acesso aos serviços pela população. Assim, o PMSB atua como uma ferramenta estratégica de gestão para as prefeituras e com a atuação do controle social. O PMSB é obrigatório a todos os municípios e em todo o seu território, contemplando também as localidades urbanas e rurais. O PMSB dispõe de ações e programas para os quatro serviços básicos:
Atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e os respectivos instrumentos de medição.
Atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção, para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
Atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do “lixo” doméstico e o originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS de 12.305/2010) é o instrumento legal que mobiliza e objetiva harmonizar os diversos atores sociais e governamentais quanto as competências e diretrizes do setor.
Atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição finais adequadas dos esgotos sanitários, desde ligações prediais até o seu lançamento no meio ambiente.